A coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, do candidato ao governo do Maranhão Felipe Camarão (PT), protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Carlos Brandão, a secretária de Educação, Jandira Dias, o candidato Orleans Brandão, o candidato a vice Edivaldo Holanda Júnior e a coligação Avanço por Todo Maranhão.
A ação mostra que estruturas, recursos e canais da administração estadual teriam sido utilizados para favorecer a candidatura de Orleans Brandão, candidato governista, sobrinho de Carlos Brandão. Entre os fatos apontados estão: a suspeita do uso do banco de dados e contatos da FAPEMA para envio de convites de eventos políticos a pesquisadores e bolsistas; a mobilização de servidores públicos por canais institucionais para eventos que seriam de fato atos de campanha; e a realização de agendas apresentadas como institucionais que teriam contado com propaganda e pedidos de voto.
O pedido também questiona registros de diárias da Secretaria de Educação, lançados na segunda quinzena de setembro, que somam R$ 143,5 mil. De acordo com a petição, os registros disponíveis não apresentavam informações suficientes sobre beneficiários, destinos e motivação e pede à Justiça Eleitoral a produção dos documentos correspondentes.
Entre as medidas solicitadas pela coligação de Camarão estão a preservação de registros, mensagens e documentos relacionados aos episódios, além de diligências junto a órgãos públicos e empresas de tecnologia. Ao final, a ação pede o reconhecimento de eventual abuso de poder político e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
