Em um encontro realizado nesta quinta-feira (7), o vice-governador, Felipe Camarão, debateu com pescadores e diversas entidades representativas da Pesca, de municípios da região tocantina e sul do Maranhão, sobre o artigo 71, da MP nº 1303, que trata de mudanças na concessão e acesso ao Seguro-Defeso, benefício concedido pelo Governo Federal, para pescadores artesanais, durante o período de proibição da pesca.
O momento de diálogo foi organizado pelo deputado federal Cleber Verde, que convidou o vice-governador para contribuir com o debate, uma vez que ele tem sido uma vez em defesa dos pescadores, que se sentem ameaçados, caso a MP seja aprovada na íntegra.
O vice-governador explica que o debate em torno do referido artigo tem se dado, principalmente, por alterar a forma de homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). “Caso a MP seja aprovada com esse artigo como está, a validação para a emissão do registro passará a ser municipal ou distrital, o que avaliamos como um retrocesso para esses trabalhadores, que passarão a enfrentar uma maior burocracia. Além disso, será mais uma demanda às prefeituras, que no momento não se encontram preparadas para executar esse trabalho”, declarou Felipe Camarão.
“Uma grata supresa a presença do vice-governador aqui. A sua preocupação em embarcar nessa luta dos pescadores e buscar evitar que situações ruins venham a acontecer para essa classe de trabalhadores é extremamente positiva”, disse o prefeito de Senador La Roque, Bartolomeu Alves, que também é presidente da AMIRTS (Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul), que engloba 49 municípios da região.
“Cumprimento o vice-governador por sua disponibilidade de vir pra cá debater isso, sem medir esforços. O seguro defeso é a garantia para o pescador, quando ele é impedido de pescar. É legitimo que ele receba uma garantia pelo governo, quando ele não pode trabalhar”, destacou o deputado federal Cleber Verde.
