O candidato ao governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), protocolou uma notícia-crime junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para pedir a apuração de supostos crimes de coação de servidores estaduais com o objetivo de garantir votos ao candidato Orleans Brandão, sobrinho do governador. Camarão recebeu relatos de servidores que estariam sendo ameaçados de demissão, constrangidos, obrigados a participar de eventos políticos, monitorados e assediados com a afirmação de que as urnas seriam verificadas para confirmar em quem cada um votou.
“O voto é secreto e ninguém pode ser perseguido ou ameaçado para votar em quem quer que seja. Estou encaminhando essas denúncias à Justiça Eleitoral para que os fatos sejam rigorosamente apurados e, se confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam responsabilizados. O servidor público tem o direito de votar livremente, sem medo e sem qualquer tipo de pressão”, afirmou Felipe Camarão.
Diante da gravidade dos relatos, Camarão também pediu a adoção das providências cabíveis pela Justiça Eleitoral e o sigilo dos documentos apresentados, com o objetivo de preservar a identidade dos servidores que procuraram sua campanha. Os denunciantes pediram anonimato por temer represálias.
A legislação eleitoral prevê como crime o uso da autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, além de criminalizar o uso de violência ou grave ameaça para constranger o eleitor.
